É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...